CODEBA debate fiscalização da água de lastro e medidas para prevenir impactos ambientais nos portos

Discussão reuniu representantes do setor portuário, Marinha, órgãos públicos, comunidade científica e entidades do segmento em Brasília

As diretrizes e competências para ampliar a fiscalização da água de lastro dos navios que atracam nos portos brasileiros foram debatidas nesta quarta-feira (2), em Brasília, durante a Mesa Redonda sobre Água de Lastro – Comitê Temático nº 8. O encontro discutiu a importância do controle para prevenir impactos ambientais e de saúde pública.

A água de lastro é utilizada pelas embarcações para garantir estabilidade e segurança durante a navegação. O material é captado pelos navios em seus portos de origem e posteriormente pode ser descartado nos portos de destino. Quando esse procedimento ocorre de forma irregular ou sem a documentação e certificação exigidas, pode representar riscos ao meio ambiente e à saúde pública, inclusive pela introdução de organismos invasores, materiais contaminantes e outros resíduos no ambiente marinho.

Entre os impactos ambientais associados à disseminação de espécies invasoras está a proliferação do coral-sol, que pode alterar o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e afetar a biodiversidade marinha. As mudanças provocadas por essa espécie também podem comprometer a disponibilidade de pescados e mariscos, com possíveis reflexos sobre comunidades que dependem desses recursos.

Durante o encontro, o presidente da Autoridade Portuária Federal – CODEBA, Antonio Gobbo, apresentou medidas que vêm sendo estruturadas pela Companhia para estabelecer critérios de fiscalização e garantir segurança jurídica à atuação da Autoridade Portuária, em atendimento às recomendações decorrentes de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

Gobbo destacou que a atuação da CODEBA deve ocorrer de forma integrada e sem sobreposição às competências da Autoridade Marítima. Nesse sentido, propôs uma parceria com a Marinha para o compartilhamento de informações, com foco na auditoria documental relacionada à gestão da água de lastro.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou a importância da Mesa Redonda para promover o diálogo entre diferentes setores e reunir contribuições de representantes do poder público, da iniciativa privada e da comunidade científica. Segundo ele, a discussão permite aprofundar temas que impactam diretamente o setor portuário e reforça o papel da Secretaria Nacional de Portos na formulação, no planejamento e na implementação de políticas públicas para o segmento.

Sobre o evento

A Mesa Redonda sobre Água de Lastro – Comitê Temático nº 8 foi promovida pela Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), por meio do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI). O encontro abordou a legislação vigente, a definição de competências e o papel das Autoridades Portuárias, da Marinha e dos órgãos ambientais na fiscalização e na inspeção relacionadas à água de lastro.

Participaram do debate representantes da Marinha, da CODEBA, dos Portos de Santos, Paraná e Santarém, da ABEPH, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Ministério de Portos e Aeroportos, do Ministério Público, da comunidade científica e de entidades representativas do setor portuári