Guarda Municipal realizará curso para porte de armas de seus agentes

Guarda
Guarda Municipal realizará curso para porte de armas de seus agentes

Com a presença das Guardas Municipais na Constituição Federal,  no capítulo que fala sobre a Segurança Pública,  a participação dos municípios na segurança pública torna-se inquestionável.  

Para um pleno desempenho das suas  funções,  como a ordenação pública da comunidade e o zelo ao patrimônio social e material do município, se faz necessário o aparelhamento  das GCMs, incluindo Equipamentos de Proteção indivídual, a exemplo do armamento. Para tanto,  as prefeituras vêem cada vez mais investindo em qualificação profissional,  em consonância com o que preconiza o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/14 e o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, ambas conferem às Guardas o direito ao porte de arma.

Assumindo o compromisso de ofertar a qualificação profissional necessária para o porte de arma da GCM de Paulo Afonso, a prefeitura Municipal, realizou progresso licitatório,  em conformidade  com a Lei 8666/1993 para contratação de Empresa especializada para ministrar o curso e treinamento de Armamento e  Tiro, conforme diretrizes e conteúdo da Matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os treinamentos  são ministrados por empresas especializadas que conduzem a instrução com profissionais de áreas técnicas da segurança pública e ampla experiência no que tange curso em matéria de armamento e tiro.

Para um enfrentamento da criminalidade,  a concessão do porte de arma institucional torna-se determinante para o enfrentamento da criminalidade, bem como a diminuição destes, conforme demonstra as pesquisas  realizadas.

Chicó Martins DRT 1524/AL