Juiz de Paulo Afonso nega pedido de PM não vacinado contra covid-19 afastado pelo governo da BA

O juiz de direto da comarca de Paulo Afonso (BA), Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, negou o pedido feito por um policial militar do estado da Bahia para voltar ao trabalho após ser afastado de suas funções em razão da sua negativa em se vacinar contra a covid-19. A decisão ocorreu na terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2022.

No 18 do mês passado, o governo da Bahia começou a afastar servidores que não comprovaram vacinação contra o vírus. Foram publicados nas edições do Diário Oficial do Estado os afastamentos de 283 servidores de treze órgãos e secretarias, dentre eles 141 profissionais da Polícia Militar, incluindo o autor da ação no município de Paulo Afonso.

O afastamento tem duração de 90 dias, prorrogável por igual período, e o grupo afastado de suas atividades também sofre perda equivalente no salário.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia. Em seus argumentos, o advogado do servidor “sustenta que as medidas adotadas são absolutamente ilegais e inconstitucionais, não encontrando previsão legal, bem como não são razoáveis e proporcionais nas consequências apresentadas, além de não ter sido criada uma alternativa à falta de vacinação.”

Por Redação (pa4.com.br)