MP cobra de municípios Plano de Contingência em combate à pandemia de Covid-19

De forma urgente, órgão requereu planejamento a São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira.

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por intermédio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, no interior do estado, cobrou, aos municípios de São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira, a apresentação de um Plano de Contingência, tendo em vista a necessidade e a relevância do acompanhamento das ações e serviços voltados ao monitoramento da pandemia do coronavírus.

O requerimento, presente na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do MP/AL, enfatiza que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Sendo assim, os municípios devem, com urgência, encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de cada região para que sejam adotadas as medidas cabíveis ao adequado funcionamento das ações e dos serviços envolvidos no monitoramento da pandemia do coronavírus.

Será necessária, no entanto, a apresentação do Plano de Contingência Municipal à Promotoria de Justiça responsável pelo requerimento. Caso ainda não tenha sido construído o referido plano, é preciso que ele seja elaborado com urgência.

Por fim, o plano deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP/AL.


Por Greyce Bernardino | Portal Gazetaweb.com
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