Novo projeto de lei aumenta a taxa de iluminação pública de Delmiro Gouveia em até 1.050%

Enquanto na atualidade a alíquota de uma residência urbana com consumo acima de 20.000kw/mês é de 175,772, no novo projeto de lei em discussão, o percentual em alíquotas sobe para 1.845,606. Ou seja, um aumento de 1.050%, na contribuição da TIP

Tema do dia nesta quarta-feira (22) em Delmiro Gouveia, o novo projeto de lei de nº 036/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, pode aumentar a Taxa de Iluminação Pública (TIP) em até 1.050%, na categoria residencial, caso seja aprovado nesta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores.

Enquanto na atualidade a alíquota de uma residência urbana com consumo acima de 20.000kw/mês é de 175,772, no novo projeto de lei em discussão, o percentual em alíquotas sobe para 1.845,606. Ou seja, um aumento de 1.050%, na contribuição da TIP.

Além disso, o PL também prevê o aumento na contribuição para o Custeio da Iluminação Pública nas demais categorias, e inclui no rol de contribuintes da TIP, residências urbanas e rurais com consumo de até 50kw/mês. Atualmente residências com esse percentual de consumo são isentas.

A CIP está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que dá aos Municípios e ao Distrito Federal o direito de instituir a contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observando o disposto no art. 150, incisos I e III, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002.

Em Delmiro Gouveia, esse tributo foi aprovado pela primeira vez no dia 28 de março de 2017, através da Lei 1.175/2017, depois de muita discussão, e foi alterada no dia 14 de maio de 2018 para diminuição das alíquotas, por meio da Lei nº 1.224/2018.

De acordo com a prefeita Ziane Costa (MDB), o novo projeto de lei tem por objetivo viabilizar a compensação de créditos provenientes da arrecadação da CIP, com as despesas decorrentes das faturas de consumo de energia elétrica de titularidade do Município, facilitando a quitação do custeio da iluminação pública, e sobre tudo para manter o equilíbrio econômico e fiscal do município.

Segundo a prefeita, um estudo apresentado pelo Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos (Cigip), mostra um déficit mensal de aproximadamente R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), nas despesas com o serviço público energético no município, que pode aumentar em virtude dos fatores climáticos, que causaram a escassez de água no país.

Por Marcos Maciel I Editora Guia Mais
Imagem Ilustrativa