Seleção do Minha Casa, Minha Vida define 720 famílias contempladas para três residenciais em Areia Branca

A Prefeitura de Salvador realizou, nesta sexta-feira (23), a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida no município. O processo ocorreu no auditório do Arquivo Público Municipal, com acompanhamento de órgãos de controle e validação por representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), além de integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). 

Nesta etapa, serão beneficiadas 720 famílias, com moradias distribuídas em três empreendimentos: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, todos localizados no bairro de Areia Branca. 

Participaram da seleção os candidatos inscritos no cadastro municipal até a última quarta-feira (21). A seleção não é feita por sorteio, e sim através de um sistema informatizado que classifica os inscritos conforme a pontuação obtida. As famílias foram ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais, com possibilidade de alcançar até 13 pontos.  

Do total de unidades residenciais, pelo menos 50% são reservadas para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, 6% para idosos, outros 6% para pessoas com deficiência e 3% para quem está em situação de rua ou tem trajetória de rua.  

Entre os critérios de pontuação, constam: ser mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, mulher vítima de violência doméstica e familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da  presença de criança ou adolescente no núcleo familiar. Todos os critérios devem ser devidamente declarados no CadÚnico e comprovados documentalmente. 

De acordo com o titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, o modelo adotado garante objetividade na seleção. “O processo não é mais feito por sorteio, como ocorria anteriormente. O sistema identifica quem obteve maior pontuação, a partir das informações prestadas no cadastro. As famílias indicam seus critérios de vulnerabilidade e a seleção é feita com base nisso. As informações são autodeclaratórias, mas, caso a pessoa seja selecionada para ocupar uma das unidades, é necessário comprovar os dados informados”, apontou.  

Luiz Carlos também destacou a importância da participação do MP e da Defensoria no procedimento. “A presença do Ministério Público e da Defensoria Pública nos dá segurança. Não somos nós, secretário ou prefeito, que escolhemos. A seleção segue critérios definidos em lei”, explicou. 

Ainda conforme o secretário, a política habitacional envolve diferentes frentes de atuação do município. “A Prefeitura tem se empenhado tanto na redução do déficit habitacional quanto na melhoria das condições de moradia de quem já possui uma casa mas não consegue mantê-la em condições adequadas de habitabilidade, como ocorre no programa Morar Melhor, que já beneficiou cerca de 60 mil famílias”, afirmou. 

Transparência - A promotora de Justiça Rita Tourinho, do MP-BA, ressaltou a transparência no processo, que era uma reivindicação antiga do órgão. “Ter a casa própria é um desejo de todos. E o que me chama a atenção, de forma positiva, é a mudança no modelo de seleção, que passou a ser automático, garantindo maior transparência. Isso dá a certeza de que não há direcionamento na escolha", disse. 

Além da participação dos órgãos de controle no processo, a promotora citou a realização de audiências públicas para reforçar a transparência. “A transparência é essencial para que a população confie na gestão pública, porque aquilo que não é mostrado gera desconfiança. Por isso, parabenizo a Prefeitura de Salvador, através da Seinfra, e todos os envolvidos”, acrescentou Rita Tourinho. 

A corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Maria Auxiliadora Teixeira, colocou o órgão à disposição das famílias selecionadas para auxiliar na regularização documental e comprovação das condições declaradas. “Se houver problema com laudos médicos, comprovação de doença, condição de idoso, documentação ou qualquer outro esclarecimento necessário, procurem a Defensoria. Recomendamos que seja garantido atendimento prioritário às pessoas sorteadas que tenham dificuldades. O nosso Núcleo Pop Rua estará à disposição para auxiliar e orientar no cumprimento das exigências”, apontou. 

Próximo passo - Concluída a seleção, os nomes dos contemplados serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Após a divulgação no DOM, a lista também ficará disponível para consulta no site do programa (casavida.salvador.ba.gov.br/). 

Os dados informados no cadastro vão passar por verificação, e candidatos que omitirem informações ou prestarem declarações inverídicas serão excluídos do processo, podendo ainda sofrer as sanções previstas em lei.

Fotos: Otávio Santos / Secom PMS

Reportagem: Camila Vieira e Mateus Soares / Secom PMS