TAC prevê responsabilidade de cada órgão na retirada das baronesas do Rio São Francisco

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (22), na sede do Ministério Público Estadual, mais uma vez teve como foco as baronesas, plantas aquáticas que tomaram conta do Rio São Francisco, prejudicando as cidades ribeirinhas e, consequentemente, o município de Paulo Afonso.

Representantes de diversas entidades estiveram presentes para tratar de um dos maiores problemas que assolam a região. Após as discussões, foi elaborada uma minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que definiu a responsabilidade de cada órgão no que diz respeito à retirada das plantas.

Segundo o Procurador da República, Leandro Bastos Nunes, o que se busca por meio do documento é um acordo extrajudicial. “O que o MPE e o MPF estão buscando é resolver de forma extrajudicial, uma medida consensual, mediante um acordo, um TAC, com todos os atores envolvidos no problema para que as causas imediatas das baronesas sejam resolvidas, mas sem prejuízo da apuração dos problemas a médio e longo prazo”, ressalta.

Ele reforça que caso não haja o acordo, poderá haver o ajuizamento de ação.  “Se algum dos entes envolvidos se recusar a resolver o problema extra judicialmente poderá ser acionado pelo Ministério Público. Vamos aguardar que os órgãos se pronunciem e caso não exista a aceitação da proposta, o MP poderá tomar algumas medidas e  uma delas é o ajuizamento de ação”, explicou. O procurador reforçou que no TAC há ainda uma ação emergencial, com prazo fixado para que o Ibama realize um estudo técnico sobre o destino os resíduos das baronesas.

De acordo com Leandro, a responsabilidade de cada ente é de acordo com a causa ligada ao problema. “A Chesf, em tese, tem a responsabilidade por ter tido interferência na vazão do rio, a União tem que entrar com aporte financeiro, pelo fato do Rio São Francisco ser um bem da união e diversos outros fatores”.

Baixa vazão

Em Paulo Afonso, a Prefeitura vem realizando a remoção das baronesas em um trabalho constante de máquinas e homens, mas a quantidade de plantas que chegam à margem do rio, especialmente do Balneário Prainha, tem tornado a ação impossível. Somente em um dos períodos, foram retiradas cerca de 30 mil toneladas da planta. A causa da proliferação das baronesas nas águas do Rio São Francisco soma um conjunto de fatores, que tem como evidência a poluição e a baixa vazão de água nos reservatórios, devido às medidas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Preocupado com a situação que se encontra o rio, o prefeito Luiz de Deus realizou uma reunião no gabinete, no dia 21, onde estiveram presente a promotora de justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso, Luciana Khoury, o Procurador da República Leandro Nunes, o juiz federal João Paulo Pirôpo e secretários municipais.  

O gestor lembrou do trabalho realizado pela Prefeitura na retirada das plantas e o esforço para devolver as margens dos rios para a população, mas ressaltou que a responsabilidade não seria somente da administração municipal. “Realizamos um trabalho incansável para a retirada das baronesas, mas a Prefeitura sozinha não tem como arcar com isso. Estamos fazendo a nossa parte, mas é impossível com a quantidade de baronesas que chega a cada dia. Sabemos que o aumento da vazão no rio seria uma das formas de resolver o problema de forma emergencial”, ressaltou.

A promotora Luciana também falou sobre a responsabilidade de cada ente, tanto no processo de retirada emergencial das baronesas, como também a médio e longo prazo.  “Essa reunião é de grande importância, tendo em vista que as baronesas têm trazido diversos problemas para a captação de água, piscicultura, para o banho, para o lazer, para a pesca, os comerciantes estão extremamente prejudicados, são muitos prejuízos na região. Sabemos que a redução da vazão da Chesf  é causa direta do problema e vamos cobrar isso da companhia, além de outros entes envolvidos, como a União, a Agência Nacional de Água (ANA), entre outros órgãos”, falou a promotora.
 
Ela ressaltou o trabalho da Prefeitura. “Os municípios estão fazendo aquilo que de fato eles têm condições de fazer, estão assumindo grande parte dessa responsabilidade quando na verdade precisam de outros atores , inclusive de órgãos da União”.

O Procurador Municipal, Igor Montalvão, falou sobre o trabalho da Prefeitura e cobrou a participação de outras entidades. “Paulo Afonso está arcando com tudo de forma exclusiva, quando a Chesf tem participação e responsabilidade, assim como a União, que também está sendo omissa. Estamos buscando soluções para trazer esses entes para diminuir essa responsabilidade para que não recaia nas costas de Paulo Afonso e que a retirada seja feita com maior eficiência possível, diminuindo esse impacto, seja na saúde pública, no meio ambiente ou no turismo da nossa cidade”.