LDO prevê R$ 19,3 bilhões para emendas de relator em 2023

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LDO prevê R$ 19,3 bilhões para emendas de relator em 2023

Valor representa um aumento de 13,3% em relação ao orçamento deste ano


O governo federal prevê reservar um montante de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de 2023.

Esse valor representa um aumento de 13,3% em relação aos atuais R$ 17,1 bilhões disponíveis para o exercício de 2022.

De acordo com o próprio Ministério da Economia, o inciso II do §5º do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada nesta quarta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), “prevê que haverá na LOA 2023 uma reserva específica para atender emendas de relator no montante igual ao de reservas RP 6 e 7, no valor estimado de R$ 19,39 bi.”.

As emedas classificadas como RP9 (resultado primário 9) são ferramentas que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) o direito de encaminhas emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Como não são claramente discriminadas nos sistemas de controle da execução orçamentária, foram apelidadas de “orçamento secreto”.

Por CNN Brasil
REUTERS/Ueslei Marcelino