Ministro do STF manda investigar organização criminosa de fake news

Na prática, Alexandre de Moraes multiplicou as frentes de apuração e abriu casos específicos contra duas deputadas federais bolsonaristas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atendeu apenas em parte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de arquivar as investigações dos atos antidemocráticos. Na prática, o ministro multiplicou as frentes de apuração e abriu casos específicos contra duas deputadas federais bolsonaristas.

Moraes, em decisão obtida pela CNN, declara extinta apenas a apuração de atos produzidos em frente ao quartel-general de Brasília no ano passado, com gritos por intervenção militar.

O ministro, porém, abriu novas investigações para desvelar uma suposta organização criminosa cujos passos foram detectados pela Polícia Federal. Essa organização contaria com diversos núcleos, e teria atuado para controlar a Secretaria de Comunicação da Presidência.

"A análise dos fortes indícios e significativas provas apresentadas pela investigação realizada pela Polícia Federal aponta a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4781 (o que apura ataques e ameaças a integrantes do STF)", diz o ministro na decisão.

Nos autos, a Polícia Federal nomina membros que poderiam integrar o núcleo político desse grupo e cita dois filhos do presidente Jair Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

"As investigações da Polícia Federal apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado, sem qualquer possibilidade de controle ou fiscalização, nos moldes constitucionais", diz a decisão.

Um personagem tem papel central nas apurações: Allan dos Santos, detentor de um canal bolsonarista na internet. "A investigação realizada pela Polícia Federal apurou – sem prejuízo da existência de outras estruturas similares, que necessitam de uma análise mais aprofundada – a atuação do blogueiro ALLAN LOPES DOS SANTOS, por meio de CANAL TERÇA LIVRE, mantido pela empresa Terça Livre Produções Ltda, como ponto de referência para a construção do discurso acima indicado e da materialização de suas pretensões", diz a decisão do ministro.

"As investigações da Polícia Federal, portanto, trouxeram fortes indícios de que Allan dos Santos atua na condição de um dos organizadores dos diversos ataques à Constituição Federal, aos Poderes de Estado e à Democracia, principalmente, por meios digitais, pregando deliberadamente o fim de instituições democráticas", escreveu o ministro.

Mensagens apreendidas pela PF indicam que Santos tentou nomear aliados em áreas da Secretaria de Comunicação da Presiddência, a Secom. "A intenção de dominar determinado setor da SECOM, possivelmente para facilitar o atendimento de interesses exclusivos do grupo é confirmada pela mensagem entre Julia Zanatta e Alan dos Santos, afirmando que 'temos que tomar essa secretaria.'”

Moraes ainda abriu apurações específicas de caixa dois e uso irregular de servidores contra duas deputadas federais bolsonaristas, Paula Belmonte e Aline Sleutjes.

Nas buscas, a PF encontrou mensagens que indicam que Belmonte pode ter simulado gastos para justificar o investimento de R$ 2 milhões em campanha eleitoral.

A segunda é suspeita do uso de verba parlamentar para financiar os atos antidemocráticos. A presidente da Comissão de Consttuição e Justiça da Câmara, Bia Kicis, é citada em diversos trechos da decisão como integrante do grupo que auxiliava a montagem dos atos contra instituições.

O advogado de Paula Belmonte, Eduardo Toledo, afirmou à CNN que desconhece a decisão de Moraes.

“Ela é de meu total desconhecimento. E chega a causar até um pouco de perplexidade, considerando que a última manifestação do Ministério Público, assinada pelo Dr Humberto Jacques de Medeiros Gustavo Lima (vice-procurador-geral da República), ele pede arquivamento do inquérito e pede que baixe para Justiça Federal de primeiro grau e Justiça Estadual de primeiro grau. Portanto, sem nenhum envolvimento com a deputada que gozaria de foro privilegiado perante o Supremo. Seis fatos específicos que não constam nenhum envolvendo participação ou suspeita relacionada à deputada. Então, causa extrema perplexidade. Vamos aguardar ter acesso a essa decisão. E tão logo tenhamos acesso, se confirmar a informação vamos tomar as medidas judiciais adequadas a fim de fazer cessar um manifesto constrangimento em relação a deputada que jamais foi objeto de investigação neste inquérito.”

No Twitter, o senador Flávio Bolsonaro disse que lamenta a instauração do inquérito e disse que a "mobilização política para combater a oposição ao governo Bolsonaro foi transformada em 'ataque à democracia'".

Também no Twitter, Allan dos Santos disse que o inquérito mantém "a fofoca de WhatsApp" e que não há provas.

A CNN procurou Carlos Bolsonaro, Aline Sleutjes e a Secom, mas não obteve retorno.

Por Thais Arbex e Daniela Lima, CNN
Foto: Rosinei Coutinho - 20.fev.2020 / SCO - STF